Por Lígia Ferreira / Arquivo Folha Política
Nos últimos
dias, voltou a circular nas redes sociais o caso da solicitação de
punição, por parte de Dilma Rousseff, contra 150 militares que assinaram
um manifesto com críticas ao governo.
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Ainda que a ausência de data em tais publicações sugira que o fato seja recente, o episódio ocorreu nos primeiros meses de 2012.
Leia abaixo duas matérias da época e entenda mais a respeito do caso:
Dilma manda punir 150 militares que criticaram o governo
A presidente
Dilma Rousseff solicitou aos comandantes das Forças Armadas que 150
militares da reserva signatários de uma nota com duras críticas ao
governo e à criação da Comissão da Verdade sobre o regime militar, que
consideram uma “afronta” à Lei de Anistia, sejam punidos por
insubordinação.
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Treze generais
endossam o texto da nota. Cada força — Exército, Marinha e Aeronáutica —
tem o seu regulamento próprio, mas em todos a punição vai de
advertência à expulsão, o que o governo considera ainda não ser o caso. A
presidente da República é a comandante suprema das Forças Armadas. (Opinião e Notícia/02/2012)
A decisão da
presidente Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram
ministras do governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia
piorou o clima na caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto
Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão. Dilma tomou a
decisão de puni-los depois que os militares a criticaram publicamente
por não censurar as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e
Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
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A presidente já
havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às
vésperas do carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada
ainda com esse novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda
dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim,
de intervir no Clube Militar.
A presença de
ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só
pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte
Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste
caso.
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A Defesa
entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo
aí a presidente Dilma e o ministro. Para Amorim, os militares não estão
emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores
hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos
comandos, há diferentes pontos de vista sobre a Lei 7.524, de 17 de
julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os
militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão
sujeitos a reprimendas.
No artigo 1.º
da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei
civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições
constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar
livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito
ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse
público".
Essa zona
cinzenta entre as leis, de acordo com militares, poderá levar os
comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade,
quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos
comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos
do manifesto só cresce, o que faria com que esse tema virasse uma bola
da neve. (Tânia Monteiro/Estadão/03/2012)
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