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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

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Política - Voto Facultativo x Voto Obrigatório

Por Gustavo Giangiulio Cardoso Pires / Arquivo JusBrasil
Votar é uma obrigação ou dever? É uma vontade sua ou do Estado? Voto livre/facultativo ou voto obrigatório? Dê a sua opinião a respeito dessa discussão

Este artigo traz uma breve discussão em relação a nossa atual realidade que é a obrigatoriedade do voto, para com um possível passo futuro da real democracia que é o voto facultativo em busca do desenvolvimento social.


Introdução

O Brasil, ou a República Federativa do Brasil, é um país onde através de suaConstituição Federal formulada em 1988 define-se como sendo uma república federativa presidencialista, onde nela temos a união do Distrito Federal, e dos 26 estados, atingindo quase a quantidade de 5.600 municípios.
Hoje somos o quinto maior país do mundo em área territorial, e o maior país da América Latina. Nossa economia é a sétima maior do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) nominal e em Paridade de Poder de Compra (PPC). Fora nossas riquezas naturais, animais selvagens, além do amplo e vastos recursos naturais que temos em grande variedade.
Somos uma das nações com a maior diversidade de culturas e etnias, devido a grande e forte imigração vinda de diversos cantos do mundo.
Estamos muito bem geologicamente localizados, por isso, em nosso país quase não há ocorrência de desastres naturais tais como terremotos, maremotos, tornados e furacões como acontece em diversos outros países do mundo.
Na teoria, teríamos tudo para sermos o melhor país em economia do mundo, devido ao nosso local geológico, à nossa floresta amazônica (pulmão do planeta Terra), às nossas riquezas naturais, à nossa costa litorânea, enfim, tudo nos coloca como próximo país a ir para o seleto grupo de países desenvolvidos. Porém não é isso que acontece.
Será que tudo acima descrito tem alguma semelhança direta pela nossa política?
Vejamos no restante do artigo.
Voto Facultativo x Voto Obrigatrio

Voto Obrigatório

Há quem diga que a permissão do eleitor em decidir ou não votar é um risco para o nosso sistema eleitoral. Analistas ainda argumentam que é necessário a obrigatoriedade dos votos devido ao atual cenário político brasileiro, onde a compra de votos ainda reina juntamente com a precária formação política por boa parte da população brasileira.
O voto no Brasil é obrigatório desde sua instituição pela Constituição outorgada em 1824. Posteriormente à Constituição de 1824, o voto obrigatório foi confirmado em 1932 pelo Código Eleitoral da época e também pela Constituição de 1934.
A atual Constituição traz a obrigatoriedade do voto eleitoral para todos os cidadãos, exceto para os analfabetos, os menores de 16 e 17 anos e para os idosos maiores de 70 anos.
A Consultoria Legislativa do Senado Federal expôs como principais argumentos para os que defendem a obrigatoriedade do voto:
  1. O voto é um poder-dever;
  2. A maioria dos eleitores participa do processo eleitoral;
  3. O exercício do voto é fator de educação política do eleitor;
  4. O atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo;
  5. A tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório;
  6. A obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

Voto Facultativo

Já o voto facultativo (voto não obrigatório) é praticado na maioria dos países do mundo. Segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA, dos 236 países em que se há eleições, em apenas 31 deles o voto é obrigatório.
O voto é um dever do cidadão e não uma obrigação como dispõe o § 1º do Art. 14 daCF/88:
Art. 14
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
C) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A Consultoria Legislativa do Senado Federal expôs como principais argumentos para os que defendem a obrigatoriedade do voto:
  1. O voto é um direito e não um dever;
  2. O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática;
  3. O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria;
  4. A participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito;
  5. É ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos;
  6. O atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

Voto Obrigatório x Voto Facultativo

Nossa democracia é extremamente jovem quando comparadas principalmente com as do velho continente e com nossos irmão mais velhos (Estados Unidos da América). Diante desse fato podemos então dizer que o voto facultativo seria a melhor maneira de o cidadão brasileiro expressar a sua real vontade. Porém a pergunta que não quer calar é se estamos realmente prontos para dar um passo de democracia tão importante como este?
O Brasil tem como seu segundo maior parceiro comercial os Estados Unidos da América, país este sendo o primeiro a reconhecer a nossa independência. Não podíamos então nos espelhar nos norte-americanos para construirmos a melhor forma de eleição, a de livre vontade, a facultativa?
Somos ou não um país democrático? Segundo a socióloga Maria Victoria Benevides, ainda não somos uma república democrática. Para a professora chinesa Ann Lee, o Brasil teve democracia cedo demais e isso culminou o seu crescimento "correto". Já o sociólogo Eurico Cursino, da UnB avalia que o dever de participar da eleições, além de ser uma prática pedagógica é uma forma de canalizar conflitos graves ligados às desigualdades sociais.
Ministro do STF Marco Aurélio Mello, não somente é a favor do voto facultativo, como também defendeu a tese de que vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório afastando-o.
Lembrando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrubou a PEC 55/2012 sugerida pelo senador Ricardo Ferraço para instituir o voto facultativo no país, onde ainda teria a obrigatoriedade do alistamento eleitoral a partir dos 18 anos, porém desobrigaria o eleitor de votar. Porém com 16 votos contra e 6 votos a favor, derrubaram a Proposta de Emenda Constitucional 55/2012.

Voto Branco e Nulo

Segundo o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), o voto facultativo melhora e alavanca a qualidade do pleito, que passa a contar apenas com os votos conscientes. Também incentiva os partidos a elevar a importância da população em exercer o dever de cidadão através das propagandas eleitorais educativas. Foi constatado também que a quantidade de votos brancos e nulos em países que obrigam o eleitor a votar é muito maior. No Peru e no Equador onde o voto é obrigatório, a taxa de votos brancos e nulos foi de cerca de 20%, já no Brasil o índice das últimas eleições foi de 8%. Diferentemente de países como Dinamarca e Tunísia onde o voto é facultativo, os índices foram menor que 1%.
Isso apenas indica que as pessoas na realidade não tinham vontade real de expressar seu voto, de modo que sendo obrigadas a votar, anulam ou o fazem em branco. Cenário normal para os países em que o voto é obrigatório.

Consulta à População

Pesquisas constatam há um bom tempo, que a população está cada vez mais aberta a mudança de obrigação de votar para faculdade de votar. Em pesquisa feita pelo DataSenado e a Agência Senado para saber a opinião dos eleitores sobre uma das 23 proposições que tramitam no Congresso para consolidar o voto como facultativo, dos 2.542 participantes da pesquisa, 85% deles foram favoráveis à mudança naConstituição para tornar o voto em facultativo.

Considerações Finais

Eu sou a favor da desobrigação do voto obrigatório para as eleições estaduais e federais, pois acredito assim como a professora chinesa Ann Lee, que um trabalhador rural ou outro que trabalhando doze horas por dia não tem a plena possibilidade de votação.
Assim como acredito que através do voto facultativo, teríamos um tipo de campanha eleitoral diferente da atual, onde o candidato precisaria convencer os eleitores pouco mobilizados a participar das eleições (assim como ocorre nos EUA).
Claro que no transcorrer dessa mudança ocorreria uma elevada diminuição da quantidade do eleitorado, porém nada que com o tempo não mude, afinal os candidatos precisarão dos votos.
Acredito que somente através da política feita de forma democrática, pode-se melhorar a saúde, educação, segurança e o desenvolvimento social num todo. E a única forma democrática de se fazer valer o voto, é através da faculdade da pessoa em querer ou não votar, ao contrário de ser obrigada a votar.
Se realmente somos uma democracia, devíamos ter o direito de escolha, pois se temos o direito de liberdade de expressão, porque o de voto não se encaixa neste quesito constitucional?
Apenas resta saber se já estamos prontos para tamanho passo democrático em busca do desenvolvimento do Estado.



Imagens: Reprodução.

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