2014-10-05 ~ Todo dia Blumenau

As lombadas eletrônicas e os radares móveis já estão funcionando e autuando. Só em um dia de operação, o radar móvel flagrou 350 condutores cometendo infrações, a maioria por excesso de velocidade. Também não vai demorar muito para que o tal discurso de indústria da multa comece a ser difundido. Só ao longo de 2013 o Seterb arrecadou com multas, mais de 6 milhões de reais. Isso mesmo: exatos R$ 6.439,189,00. Parece prêmio de loteria? Mas, não é!

Foto: Reprodução.

Mas, cuidado! Antes de começar a xingar e a disparar o discurso de indústria da multa, pense se você não foi um desses condutores infratores que estacionou onde não devia, ou que sabia que tinha que colocar o cartão da área azul no painel do veículo e não o fez por teimosia ou por crença na impunidade.

Pense bem se você não foi um daqueles motoristas apressadinhos, que acelerou demais; que ultrapassou em local proibido; que furou um semáforo; que falou ao celular enquanto dirigia; ou se não foi o condutor que bebeu e foi dirigir, dentre outras infrações que deveria conhecer e não praticar.

Não é muito difícil de entender essa questão vivendo em uma cidade como Blumenau, cheia de indústrias. Pare de fornecer matéria-prima para uma indústria para ver como ela quebra rapidinho! Então, se existe indústria da multa é porque existe o condutor matéria-prima, o que gera motivos e infrações para ser autuado. E pelo tanto de infrações que se flagra e se publica em rede social, olha que ainda se autua pouco!

É aquela coisa: passa em uma curva a 40km/h ou na velocidade estipulada para a via que você não capota, não cai em ribeirão, não sobe calçada e nem bate em poste. Ou aprenda com os 10 motoristas centenários de São Paulo, que dirigem há mais de 70 anos e nunca foram multados nem causaram acidentes. E olha que eles vêm acompanhando a evolução do trânsito há muito mais tempo que a maioria de nós!

Para onde vai o dinheiro da multa?

Ok, meu caro motorista infrator: já que você constatou os milhões que ajudou o município a arrecadar com as suas infrações e mau comportamento em via pública, já que ganhou os parabéns, agora precisa saber para onde foi o seu rico dinheirinho. Vamos lá!

No ano de 2013, o Seterb arrecadou com multas de trânsito o exato valor de R$ 6.439.189,42. Destes, R$ 954.255,00 foram para o convênio entre Polícia Militar e Polícia Civil. Dos R$ 5.484,933,44 restantes, causa espanto que somente R$ 2.970,00 tenha sido destinado à Escola Pública de Trânsito. Só de despesas com Correios, para fazer com que a Notificação de Infração de Trânsito chegasse aí na comodidade do seu lar por carta registrada, foram gastos R$ 758 mil

Dos mais de 6 milhões arrecadados em multa de trânsito, R$ 3.456.000,00 foi o total gasto pelo Seterb, acrescentando aos custos anteriores o material de fardamento dos agentes, para sinalização de trânsito e pagamento de aluguel da antiga sede. O que teria sido um superávit de R$ 2.000.028,00 foi destinado para pagar dívidas da gestão anterior. Ou seja, os recursos empenhados no recurso de multa foram pagos com recursos próprios, gerando um déficit contábil que precisou ser coberto pela atual gestão.

No início de 2014 houve vereador questionando, apresentando números em emissora de rádio e prometendo que o assunto seria debatido no Legislativo. Ouça a entrevista neste link. Entrei em contato, mas ainda não obtive informações sobre o desdobramento dessa questão.

Bom esclarecer que o CTB determina que o dinheiro arrecadado com multas só pode ser investido em sinalização, engenharia, fiscalização e educação de trânsito:

Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Não é verdade que os agentes de qualquer que seja a autoridade de trânsito ganhem comissões por quantidades ou montantes de multas aplicadas como se diz por aí.

Há, ainda a Portaria 407 do DENATRAN, que vincula a utilização da receita arrecada com multas para a sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização (fardamento dos agentes, equipamentos, etc.) e em educação de trânsito. Assim, o que quanto mais se arrecada, mais se investe na manutenção do próprio sistema.

Mas, será que a Escola Pública de Trânsito, pela importante missão que tem em ações educativas e preventivas, não mereceria mais do que míseros R$ 2.970,00 destes quase R$ 6,5 milhões arrecadados? Será que assim, não se conseguiria ampliar o foco dos trabalhos que já vêm sendo realizados? Será que não sobra dinheiro suficiente? Ou está faltando alguma coisa?

Será que com estes mais de R$ 6 milhões arrecadados em multas não se conseguiria implantar uma política pública para o trânsito em Blumenau?

Vejam só a informação do comando do Corpo de Bombeiros no início do ano: a corporação que foi criada para apagar incêndios, atende em 57% de todas as ocorrências, as vítimas de acidentes de trânsito.

Também era estimativa de um médico plantonista do Hospital Santo Antônio que, de cada 20 entradas de ambulância do setor de emergência, 15 transportavam acidentados no trânsito e 80% deles eram motociclistas.

Temos ruas em Blumenau, como a Gustavo Zimmermann, que em 8 anos registrou 5 mil ocorrências de acidentes de trânsito, e o que foi feito nesta e em outras ruas para tentar averiguar a causa do problema e intervir para evitar a acidentalidade?

Será que já não passou da hora de Blumenau ter o seu Plano de Humanização do Trânsito como parte de uma política pública séria, executável e sustentável voltada para a prevenção de acidentes, como assim determina o CTB em seu capítulo 6?

Considerando todos os custos causados por acidente de trânsito, dentre eles: custo associado às pessoas, custo da perda de produção, custo dos cuidados em saúde, custo das vias e ao meio ambiente e custos institucionais, os custos pré-hospitalares (de resgate), os custos hospitalares e pós-hospitalares, custos de remoção e translado, custos associados aos danos a veículos, custo de perda da carga, com remoção ao pátio, custos dos danos à propriedade pública e privada, qual o tamanho do prejuízo para Blumenau?

Sou a favor de fiscalização, mas só fiscalização não basta! Temos que saber o que fazer com as estatísticas, ir no local, averiguar, fazer estudos e identificar as outras causas e fatores concorrentes para o acidente e intervir pontualmente para eliminar essas causas, como requer o art. 24, inciso IV.

Sou a favor de autuação para quem infringe leis de trânsito, até porque o acidente é a infração que não deu certo. Sou a favor de lombadas eletrônicas para quem precisa de lombadas eletrônicas e de radar móvel flagrando e autuando quem pensa que é o dono da rua e que está acima das leis de trânsito.

Mas, acima de tudo, sou a favor e continuarei lutando incansavelmente por políticas públicas sérias, executáveis e sustentáveis, voltadas para a segurança das pessoas no trânsito. Políticas públicas que sejam feitas em parceria e participação ativa da sociedade organizada.

Quase R$ 6,5 milhões arrecadados em multas em 2013. Uma espécie de vaquinha feita pelos motoristas infratores. E agora, com as lombadas eletrônicas e radares móveis? Quanto mais cifras os motoristas matéria-prima vão gerar? Ou será que vão sentir no bolso?