O Todo dia Blumenau a partir de Hoje Encerra as suas Atividades permanentemente. Agradecemos aos nossos colaboradores e leitores pelo carinho dedicado a este projeto que cumpriu o seu papel. Muito Obrigado, um Feliz Natal e um 2015 cheio de realizações a todos.Fabiano UeslerCriador e Ex-Editor do Todo dia Blumenau Rafael Alexandre Marghotti e Jael Jaime Rainert Editores e Co-Fundadores...
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Trânsito - Somente o Executivo pode legislar em assuntos de trânsito no município
Somente os órgãos e entidades executivos de trânsito do município podem legislar em assuntos locais referentes ao trânsito, e ainda assim, não podem passar por cima de leis e Resoluções já em vigor. Isso é o que diz o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque cada ente na esfera federal, estadual e municipal ter personalidade própria, bem como competências e atribuições específicas. Imagem: Reprodução. O artigo 22 da Constituição Federal de 1988 diz que “Compete privativamente à União legislar sobre: XI – trânsito e transporte”, mas essa competência é...
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Trânsito - A fiscalização por radares móveis em Blumenau e a polêmica desnecessária
Meu objetivo em escrever esse post não é para bater de frente com ninguém, tampouco para jogar lenha na fogueira ou balde de água fria na empolgação de quem foi flagrado pelos controladores de velocidade móveis do Seterb e já comemora a possibilidade de anulação das multas. A ideia aqui é tentar ajudar a população a entender o que diz a lei a este respeito a partir de minha formação na graduação em Segurança no Trânsito, dos debates e interações com os especialistas no assunto, do que diz as jurisprudências já publicadas e...
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Trânsito - Saiba quanto custa em reais o seu desrespeito às leis de trânsito
As lombadas eletrônicas e os radares móveis já estão funcionando e autuando. Só em um dia de operação, o radar móvel flagrou 350 condutores cometendo infrações, a maioria por excesso de velocidade. Também não vai demorar muito para que o tal discurso de indústria da multa comece a ser difundido. Só ao longo de 2013 o Seterb arrecadou com multas, mais de 6 milhões de reais. Isso mesmo: exatos R$ 6.439,189,00. Parece prêmio de loteria? Mas, não é! Foto: Reprodução. Mas, cuidado! Antes de começar a xingar e a disparar o discurso de...
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Política - Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Por Gustavo Giangiulio Cardoso Pires / Arquivo JusBrasil Votar é uma obrigação ou dever? É uma vontade sua ou do Estado? Voto livre/facultativo ou voto obrigatório? Dê a sua opinião a respeito dessa discussão Este artigo traz uma breve discussão em relação a nossa atual realidade que é a obrigatoriedade do voto, para com um possível passo futuro da real democracia que é o voto facultativo em busca do desenvolvimento social. Introdução O Brasil, ou a República Federativa do Brasil, é um país onde através de suaConstituição Federal formulada em 1988 define-se como sendo uma...
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
