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quarta-feira, 16 de abril de 2014

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Charge - Não importa a pergunta, a resposta será sempre a mesma...

Imagem: Dionei Raulinio

terça-feira, 15 de abril de 2014

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Trânsito - Mortes no trânsito: o dia que nunca termina


Eu gostaria que todos olhassem essa foto. Mas, não olhar por olhar: eu gostaria que enxergassem além do que a retina registra.



A notícia poderia ser o aniversário de 3 meses do bebê de 3 meses. Ou mesmo o aniversário de casamento do Kassius, 32 anos, e da Ângela, 25 anos. Poderia ser um sem fim de notícias felizes, como uma formatura, o convite para a inauguração da casa nova, a cura de uma doença grave que foi superada ou algo assim.

Mas a verdadeira história por trás dessa foto é que essa família foi morta num acidente de trânsito: todos que estão na foto e mais um filho de 3 anos.

O Kassius e a Ângela estavam levando o bebê da foto a uma consulta médica quando trafegavam pela BR-285 e um motorista de caminhão fez uma ultrapassagem proibida. Dirigia pela contramão quando bateu de frente com o veículo da família. Desesperado e encurralado pela imprudência do motorista do caminhão, Kassius ainda tentou frear, desviar, mas não tinha para onde.

A colisão frontal foi inevitável. O Kassius e a Ângela morreram no local e os filhos, de 3 meses e 3 anos, respectivamente, morreram a caminho do hospital.

O motorista do caminhão? Esse escapou ileso fisicamente (moralmente e como ser humano eu não sei) e foi retirado às pressas antes de ser linchado pela população. Não foi preso porque não estava no local e não houve flagrante.

Infelizmente, milhares de famílias choram essa dor e muitas ainda vão chorar porque não conseguem sequer cuidar de suas próprias vidas no trânsito, quem dirá da vida de outras pessoas.

Uma coisa que aprendi com a policial rodoviária Marisa Dreys é que o acidente é a infração que não deu certo. E como dizem os estudiosos do assunto, são 3 falsas certezas incorporadas como sentimentos e que influenciam os códigos de condutas e práticas dos motoristas infratores no trânsito:

  • 1ª excesso de confiança nas habilidades que pensam que tem e que dão a falsa certeza de que podem ter controle sobre tudo no trânsito;
  • 2ª crença na impunidade, que vai virando sentimento, que alimenta a emoção de correr riscos no trânsito e a falsa certeza de que escapará impune;
  • Aquela falsa certeza de que nunca se envolverá num acidente.
O fato é quando estão acelerando, ultrapassando em local proibido ou cometendo qualquer outro atentado à própria segurança e à segurança das outras pessoas no trânsito, os condutores nunca pensam nas consequências.

“Não! Comigo não acontece!”. Ou quem sabe: “aqui é motorista! Tenho braço! Você sabe quanto tempo eu tenho de carteira?”

Só que o que faz o bom motorista não é só o tempo de carteira; não é o fato de ter braço firme para dirigir ou não, e muitos anos de habilitação acabam gerando um perigoso excesso de confiança que faz o motorista se sentir blindado!

Em via pública o foco são os deslocamentos, mas muito dirigem como se incorporassem os pilotos de autódromo ou os personagens de filmes de corrida.

Muitos, só desistem de dirigir perigosa e agressivamente depois que sofrem um acidente. Outros, sequer sobrevivem para mudar suas atitudes no trânsito, coisa que deveriam ter feito pela conscientização pelo tempo em que estiveram vivos.

Mas, o pior de tudo, são famílias inteiras que morrem em acidentes de trânsito todos os dias no nosso país e no mundo.

O pior de tudo é a legião de feridos, amputados e sequelados físicos e neurológicos, muitos, irreconhecíveis depois do acidente.

Mas, se existe algo ainda pior do que tudo isso junto é o ceticismo generalizado de quem só vai mudar de verdade as suas atitudes no trânsito depois de se envolver num acidente ou ficar dependente de remédios controlados pelo resto da vida porque não consegue conviver com a culpa e a desgraça de ter matado pessoas no trânsito.

Infelizmente, a sociedade ainda tem e terá que conviver com isso, com essa forma de violência e egoísmo de muitos motoristas e até pedestres.

A luta vai parecer inglória em alguns momentos e quem sabe, a maior parte do tempo. Mas, não podemos desistir, não podemos cansar, não podemos abandonar a causa humanitária de lutar para preservar a vida de outras pessoas no trânsito.

Não interessa se o governo brasileiro não investe o que deveria em prevenção e educação para o trânsito (isso é só mais uma luta inglória). Não vamos parar por causa disto e será mais uma batalha que temos pela frente.

Não interessa se temos bons guerreiros e multiplicadores se cansando e ficando pelo caminho quando poderiam estar somando e fazendo a diferença conosco.

O que interessa de verdade e o mais importante é que a chama não se apague dentro de cada um de nós e possamos sempre fazer o nosso melhor, de forma individual e coletiva, por um trânsito de paz. Porque a vida do outro tem o mesmo valor que a minha e lutar pela preservação da vida é obrigação de cada um.

Imagens: Reprodução

segunda-feira, 14 de abril de 2014

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Trânsito - Seguro DPVAT: quem tem direito e o que fazer para receber

Por Anne Lacerda de Brito / Arquivo Jusbrasil

O seguro DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres – é pago obrigatoriamente por todo indivíduo que possua um veículo (seja ele carro, moto, van, caminhão etc), juntamente com a 1ª parcela do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 
 
O valor anual varia de acordo com a classificação do meio de transporte e os valores de 2013 giraram entre R$ 105,65 (para automóveis particulares) e R$ 396,49 (para ônibus, micro-ônibus e vans utilizados por auto-escolas ou para aluguel).

E para quê, afinal, essa quantia é paga?

O objetivo do DPVAT é custear indenização a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte. Uma observação importante é que ele não cobre danos ao veículo (arranhões, batida etc), apenas às pessoas.

Qualquer lesado em um acidente de trânsito poderá receber o DPVAT, independente de culpa e ainda que seja um pedestre ou um passageiro que nunca pagou essa quantia.

Para isso, são necessários apenas alguns documentos:

  • RG, CPF e comprovante de residência;
  • Boletim de ocorrência registrando o acidente;
  • Extrato bancário ou cartão de crédito do banco em que possui conta: é bom apresentar para que não exista erro na anotação da banco, agência e conta em que você receberá sua reparação. Aqueles que não possuem conta bancária, recebem auxílio do Governo para abrir uma conta poupança sem custo algum.
  • Se você gastou com médicos e remédios: comprovantes de despesas = recibos ou notas fiscais de cirurgia, exame, remédios etc;
  • Se em razão do acidente você ficou impedido de trabalhar: boletim do primeiro atendimento após o acidente (é obrigação do hospital fornecer), laudos médicos etc.
  • Se é parente ou herdeiro de vítima que faleceu: certidão de óbito e outro documento que comprove a relação entre quem está pedindo o benefício e o acidentado que veio a falecer. Pode ser uma certidão de casamento ou uma declaração informando os herdeiros do falecido;

O valor da indenização varia de acordo com o tipo de cobertura:

  • Despesas médico-hospitalares: até R$ 2.700,00 por cada vítima do acidente, de acordo com os gastos comprovados;
  • Invalidez permanente: até R$ 13.500,00 por cada vítima do acidente, variando de acordo com a gravidade da lesão.
  • Morte: R$ 13.500,00 por cada vítima do acidente;

A reparação pode ser requerida em posto de atendimento autorizado ou na Justiça, em caso de existirem complicações administrativas. Atenção: independente do meio escolhido, o DPVAT deve ser pedido em até 3 anos contados da data do acidente.

Em caso de dúvidas, oriente-se com pessoas que atuem na área e busque seu direito.
 

Anne Lacerda de Brito Vitória (ES)

Advogada-sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, localizado em Vitória/ES. Experiência em Direito Civil, Imobiliário, Administrativo, de Família e do Consumidor. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil na FGV. Bacharel pela FDV. Autora de artigos jurídicos. E-mail: anne@britoesimonelli.com.br

Imagens: Reprodução

domingo, 13 de abril de 2014

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Trânsito - O verdadeiro significado do Maio Amarelo


No Brasil, durante o mês de maio, haverá muitas manifestações, movimentos, abordagens a condutores e pedestres, dentre outras ações por conta do Movimento Internacional Maio Amarelo. Mas, não basta mobilizarmos a sociedade, iluminarmos os monumentos e nossas casas de amarelo, ou mesmo irmos para a rua e entregar panfletos às pessoas se não soubermos o verdadeiro significado do Maio Amarelo.
Não basta só saber que o amarelo é a cor da advertência no trânsito e que maio é o mês em que a ONU decretou a Década de Ações para a Segurança no Trânsito e a Semana Mundial de Segurança do Pedestre. É preciso mais! É preciso compreender o sentido e o significado dessas ações.

Precisamos saber que o fitilho usado na lapela simboliza a advertência pelas cerca de 1,3 milhão de vítimas fatais no trânsito de 178 países e os mais de U$ 518 bilhões gastos anualmente em todo o mundo em decorrência dos acidentes.

Precisamos saber que 90% das mortes são em países de baixa e média renda, dentre eles o Brasil.

As pessoas precisam saber que a Década de Ações para a Segurança Viária é um pacto entre as nações para reduzir pela metade os acidentes, as mortes, o número de feridos e sequelados e que enquanto a média mundial é de 18 mortos a cada 100 mil habitantes, no Brasil morrem 22 pessoas no trânsito a cada 100 mil habitantes. E o desafio brasileiro de baixar para 11 mortos a cada 100 mil habitantes é ainda maior diante de uma projeção de que cheguemos em 2020, ao final da Década, com 1,9 milhões de pessoas mortas no trânsito em todo o mundo.

É fundamental o envolvimento da população em todas as ações educativas e preventivas de trânsito e, neste sentido, o que o Maio Amarelo quer lembrar é que todas essas ações e as estratégias dos governos para redução da acidentalidade se sustentam nos cinco pilares básicos propostos pela ONU:

1. Fortalecimento da gestão da segurança no trânsito;

2. Infraestrutura viária adequada;

3. Segurança veicular;

4. Comportamento e segurança dos usuários;

5. Atendimento ao trauma, assistência pré-hospitalar, hospitalar e reabilitação.

É fato que se o Brasil não conseguir cumprir a meta de reduzir pela metade a acidentalidade e as mortes no trânsito não receberá nenhuma punição mesmo porque a adesão à proposta da ONU é um pacto pela preservação da vida no trânsito e não um compromisso formal do Estado brasileiro, tampouco sujeito a sanções econômicas ou de qualquer tipo.

A pior punição que receberemos é a violência no trânsito, são as mortes e consequências das mazelas sociais que não conseguimos combater por falta de autocuidados, de ações de engenharia de segurança no trânsito, de fiscalização e de educação. Nossa punição será moral e vergonhosa diante do mundo e dos próprios cidadãos brasileiros cujas vidas não estamos conseguindo poupar.

Por isso, é muito importante que o Maio Amarelo seja permanente, durante todos os meses do ano. É fundamental que a sociedade esteja alerta durante todos os dias do ano e que cada um faça a sua parte.

É fundamental que durante as ações e abordagens educativas em via pública as pessoas não recebam displicente e aleatoriamente um panfleto que vão deixar mofar na bolsa ou atirar na primeira lixeira. Mas, sim, que recebam informações sobre autocuidados para manterem-se vivas no trânsito.

É imprescindível que quem vá abordar e entregar os panfletos conheça os argumentos da Década e do Maio Amarelo para plantar a sementinha da sensibilização para a conscientização e dos autocuidados no trânsito.

Durante todo o mês do Maio Amarelo eu estarei nas ruas junto com meu time, abordando, conversando com as pessoas, informando, esclarecendo e pedindo que tenham autocuidados no trânsito para saberem cuidar e proteger as suas vidas e as vidas de outras pessoas.
Comissão organizadora Maio Amarelo em Blumenau
Mas, de nada vai adiantar pedir que cuidem da vida dos outros se não souberem cuidar de suas próprias vidas. De nada vai adiantar entregar panfletos, decorar a cidade, trazer a banda de música e acender os holofotes se o compromisso do cidadão, do poder público e da sociedade organizada não for existencial, diário e permanente para com a segurança das pessoas no trânsito. Este sim, é o verdadeiro significado do Maio Amarelo.


Imagens: Reprodução