Sociedade - Político e pedófilo pedem ao Google para "serem esquecidos"

Por Jane Wakefield / Arquivo BBC News

O Google começou a receber pedidos de remoção de resultados de sua busca logo após o julgamento do Tribunal Europeu que entendeu que um indivíduo pode forcá-lo a remover resultados "irrelevantes e desatualizados".

Um ex-político que busca reeleição pediu a remoção de links para um artigo sobre seu comportamento no cargo.

Um homem condenado por possuir imagens de crianças sofrendo abuso também requisitou que links para páginas sobre sua condenação sejam removidos.

Também um médico quer que avaliações negativas sobre si, feitas por seus pacientes, sejam removidas dos resultados.

O Google não se pronunciou sobre o chamado "direito ao esquecimento" desde quando descreveu o julgamento do Tribunal Europeu como "decepcionante".

Também não divulgou números sobre a quantidade de pedidos de remoção que recebeu desde então.

O caso que motivou o julgamento foi o de um cidadão espanhol que entrou com uma ação judicial para remover dos resultados do Google o anúncio do leilão de sua casa, que tinha por objetivo liquidar dívidas que possuía, alegando que a informação estaria infringindo sua privacidade.

O julgamento surpreendeu por ser contrário ao parecer do Advogado Geral Europeu, que entendeu que os buscadores não são obrigados a atender tais pedidos de remoção.

Viviane Reding, Comissária da União Européia, descreveu a decisão como "uma clara vitória para a proteção dos dados pessoais dos europeus", mas muitos estão preocupados com as consequências contra a liberdade de expressão e acesso à informação.

Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, criticou o julgamento, classificando-o como "surpreendente". Defensores da liberdade de expressão da organização Index on Cersorship alertam que o julgamento "deveria causar um frio na espinha de qualquer cidadão da União Européia que acredite na importância da liberdade de expressão e do livre acesso à informação".

"O tribunal entendeu que os desejos de um indivíduo se sobrepõem aos interesses da sociedade em obter todos os fatos sobre um determinado acontecimento", acrescentaram.

Marc Dautlich, advogado da Pinsent Masons, comentou que os buscadores encontrarão bastante dificultade para implementar a nova diretriz.

"Como farão se receberem um volume significativo de pedidos de remoção? Montarão toda uma indústria voltada a peneirar papeladas?", indagou.

"Não posso dizer o que farão, mas se fosse eu diria 'não' e diria a cada indivíduo que procurasse o Gabinete do Comissário de Informações".

Apesar de o julgamento se referir especificamente a buscadores e entender que apenas os links para as informações, e não as informações em si, devem ser removidos, alguns jornais já notaram um aumento no número de pessoas solicitando a remoção de notícias.


Imagens: Reprodução

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Por Unknown 10:25  

Charge - Fucca Bala!!!

Imagem: Dionei Raulino

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Por Unknown 10:19  

Política - Lula, cala a boca, por favor!

Por Opinião e Notícia / Arquivo JusBrasil

Lula é o rei das pérolas. E dizer que a compra da refinaria de Pasadena foi um bom negócio é mais uma para a sua lista

Você com essa fala então afirma que Pasadena foi bom para a Petrobras da mesma maneira que o mensalão não existiu

Lula, aproveita que estou calmo e um tanto quanto educado, pois no seu caso a Educação passou longe. E aqui é sem trocadilhos. Ou é com? Já nem sei mais. Na verdade, você nunca foi muito gentelman no tratar com as pessoas. Até me chamou de idiota quando atacou quem criticava o Bolsa Família. Mas isso é página virada. Quer dizer mais ou menos, mais ou menos.

Então quer dizer que agora sua santidade acha que a compra de Pasadena foi um bom negócio? Anuncia agora no Bom Negócio então, “papito” e tenta vender de volta. Lula, você é o rei das pérolas. Essa é mais uma para a sua lista, que não termina nunca.

É claro que mais uma vez você vai gritar que tudo o que foi feito sob o seu governo – e no da Dilma também – e a compra de Pasadena foi feita enquanto você era presidente, foi feito com o maior rigor e idoneidade possível que um governo transparente como o seu poderia fabricar. Mas isso na sua cabeça. E que tudo o dizem contra é produto da inveja e da vontade de manchar o PT & Cia. E agora tem uma novidade né, Lula? Tem gente querendo fazer caixa dois com as denúncias. E para com isso de que em toda eleição aparece alguém com uma denúncia contra a Petrobras. Se tivesse sumido um clipe, mas não foi um clipe. Já deu, Lula. Chega disso.

Você, com essa fala, então afirma que Pasadena foi bom para a Petrobras, da mesma maneira que o mensalão não existiu. Sinceramente, só falta dizer que se foi bom para a Petrobras, foi bom para o Brasil. E se foi bom para o Brasil, foi ótimo para o povo. Será que não está faltando outro sujeito na frase? Ou melhor, acho que estaria faltando um adjunto adnominal de lugar: tipo o bolso de alguns.

E Lula, que está de passagem pela Bahia, onde participou da inauguração do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em Salvador, disse mais uma vez que Dilma será reeleita “para a desgraça” das elites. E nesse momento tenho que dar meu braço a torcer e concordar parcialmente com Lula. Se realmente for a Dilma a verdadeira candidata e ela for reeleita, será realmente uma desgraça, mas não para as elites, e sim para o Brasil. E caso seja Lula o candidato e ele seja eleito, aí meu amigo, vira uma hecatombe.

Mas pelo conjunto da obra, cala a boca Lula.

Depois de Pasadena...

E caso seja Lula o candidato e ele seja eleito, aí meu amigo, vira uma hecatombe

Não bastasse o escândalo de a compra de Pasadena ser defendida por Lula como um bom negócio, queria saber o que ele diria agora quando o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu irregularidades – demorou um pouco né? – e má gestão em uma obra anunciada com orgulho, em 2010, no Maranhão, terra do cão sarnento?

Fala, Lula. Fala agora alguma coisa! Agora sou eu quem está pedindo. Tá revogado momentaneamente o cala boca, Lula.

No início de 2010, foi feito uma grande festa, com direito a discurso para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I, em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, produziria 600 mil barris/dia e empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e estaria em pleno funcionamento em 2016. Na época Lula era o presidente do Brasil e Dilma era ministra da Casa Civil. Roseana Sarney era, e continua sendo, a governadora do Maranhão. Seu pai, o senador José Sarney, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que continua também no cargo, participaram desse circo. Circo porque quatro anos depois, a obra está parada e já foram consumidos R$ 583 milhões em terraplanagem, além de R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Tudo pago com dinheiro da Petrobras. O valor estimado está cotado em R$ 38 bilhões, mas só se poderá conhecer o valor exato depois da etapa de consulta ao mercado, que ficará pronta em 2018.

Acontece que nesses quatro anos já foram feitos vários aditivos mudando valores, e com isso encarecendo mais ainda uma obra que com certeza já é mais um escândalo.

Fora que com a promessa de até 25 mil novos empregos para as obras da tal Refinaria Premium I, vários comerciantes investiram pesado visando atender justamente essa demanda de serviços que seria gerada pela obra, o que não aconteceu.

E eu pergunto "E agora?". As pessoas, ou melhor, os governantes estão pouco se lixando com o todo que. no caso, são as pessoas. Eles estão preocupados com o tudo. Tudo que o lançamento de uma obra dessas poderá gerar para a imagem deles. Tipo "Foi na minha gestão que a obra aconteceu". E o acontecer é somente começar. Hoje, eles não estão preocupados em acabar. O acabar sempre poderá ser complicado e a culpa poderá ser posta em outra pessoa, já que numa obra vários fatores trabalham juntos ou não. E acaba-se assim: “A culpa é minha e eu coloco ela em quem eu quiser”, frase do grande filósofo Homer Simpson. A Dilma é mestra em fazer isso. Ela pode até começar, mas acabar que é o complicado. Né, Dilma?

Vai falar nada, Lula? E você, Dilma? Fala, porcaria!

Governo covarde!

Há tempos que se fala no governo que será preciso aumentar o imposto de bebidas, mas a essa altura do campeonato, dos muitos escândalos, da Dilma em queda, da ameaça do setor de bares e restaurantes em elevar os preços já exorbitantes em mais 12% e na demissão de 200 mil trabalhadores, resolveu-se adiar para depois da Copa esse aumento.

Os governantes estão pouco se lixando com o todo que no caso são as pessoas

Imagina o povo tendo que pagar mais pela sua cervejinha, pelo seu refrigerante?

Fico pensando que em setembro, mês em que dizem que virá o aumento, ficará inviável se consumir bebidas em restaurantes, que hoje já nos assaltam cobrando de R$ 4,50 a R$ 6,00 – tem restaurantes que é até mais – por uma lata de 350 ml. O jeito será levar um isoporzinho básico para a churrascaria.

E, não querendo colocar mais gelo no refrigerante e na cerveja, acho que é tudo de caso pensado. Acompanha: já sabendo do aumento, o povo irá estocar cerveja em casa. E setembro é colado com outubro, que é mês de eleição. Então, se juntar dois mais dois, chega-se a quatro.

Para bom entendedor, um copo d´água basta.

Salve as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambiente fechado.

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Por Unknown 06:30  

Charge - Cof!! Cof!! Cof!!

Imagem: Dionei Raulino

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Por Unknown 06:25  

Trânsito - Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

Por Luiz Flávio Gomes  / Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

Meus amigos: mesmo estando alguns dias fora do Brasil, li o texto da nova lei de trânsito, sancionada pela presidenta Dilma e publicada no dia 12/5/14 (só vai entrar em vigor em novembro/14). Nós estamos loucos (eu talvez por causa do fuso horário ou outra causa a ser investigada) ou o legislador é que fez uma tremenda barbeiragem? Vejam a questão (opinem também, porque gostaria de saber quem está redondamente equivocado):

O legislador agregou no delito de homicídio no trânsito (CTB, art. 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor) uma forma qualificada (pena maior), com a seguinte redação:

“§ 2o Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente:” “Penas – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” (NR)”

Como se vê, no art. 302, quando a morte resulta (1) de direção embriagada ou (2) de participação em “racha” ou (3) de manobra arriscada, a pena será de reclusão (não de detenção), de dois a quatro anos (muda de detenção para reclusão, o que significa pouca diferença na prática).

Pois bem: no art. 308 o legislador agravou todas as penas previstas para quem participa de “racha”. Foram contempladas três situações: (1) participa do “racha”, gera risco de acidente, mas não lesa ninguém (pena de 6 meses a 3 anos + sanções acessórias); (2) participa do “racha” e gera lesão corporal grave (pena de 3 a 6 anos mais sanções acessórias); (3) participa do “racha” e gera morte (pena de 5 a 10 anos mais sanções acessórias). Vejamos o novo texto legal:

“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.” (NR)

O problema: aqui no art. 308 o resultado morte provocado culposamente aparece como qualificadora do delito de participação em “racha”. Já no art. 302 (homicídio culposo), é a participação em “racha” que o torna qualificado (mais grave). No delito de participação em “racha”, é a morte que o qualifica. No delito de homicídio, é a participação no racha que o qualifica. Mas tudo isso é a mesma coisa! O mesmo fato foi descrito duas vezes. Na primeira situação (art. 302), a descrição legal foi de trás para frente (morte em virtude do “racha”); na segunda (art. 308), da frente para trás (“racha” e depois a morte). Para não haver nenhuma dúvida (talvez essa tenha sido a preocupação do emérito legislador), descreveu-se o mesmo fato duas vezes. Seria uma mera excrescência legis (o que já é bastante reprovável), se não fosse o seguinte detalhe:

No art. 302 (homicídio culposo em razão de “racha”) a pena é de reclusão de dois a quatro anos; no art. 308 (“racha com resultado morte decorrente de culpa”) a pena é de cinco a dez anos de reclusão! Mesmo fato, com penas diferentes (juridicamente falando, sempre se aplica a norma mais favorável ao réu, ou seja, deve incidir a pena mais branda – in dubio pro libertate).

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes. E agora? O legislador derrapou ou nós é que estamos loucos? (gostaria de ouvir a opinião de vocês). Se a loucura for minha, nada poderá ser feito (a não ser me internar). Se a barbeiragem (e derrapagem) foi do legislador, vamos correr para corrigir o erro. O Brasil não merece mais uma polêmica legislativa, geradora de enorme insegurança.

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Por Unknown 06:30