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sábado, 3 de maio de 2014

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Saúde - Cotidiano estressante no trabalho provoca Síndrome de Burnout e reverte demissão por justa causa


Por Espaço Vital / Arquivo JusBrasil

Demitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S. A. Comprovou que sua reação foi causada pela Síndrome de Burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional.

Com isso, a trabalhadora reverteu na Justiça do Trabalho a demissão por justa causa em dispensa imotivada e receberá também reparação (R$ 5 mil) por danos morais.

A ação foi julgada pela 6ª Turma do TST, que negou provimento ao agravo de instrumento da empresa que presta serviços de call center a mais de uma centena de grandes empresas do Brasil, onde tem 84 mil funcionários. Atua também em outros 13 países.

O episódio que motivou a dispensa aconteceu durante um atendimento em que um cliente ficou irritado com o procedimento da empresa telefônica de quem reclamava e tinha dificuldades em entender as explicações sobre as providências cabíveis.

Na reclamação trabalhista, a atendente juntou atestado médico concedido dias após o episódio, com diagnóstico de problema mental.

A perícia judicial reconheceu que a trabalhadora estava acometida de "Síndrome de Burnout, com nexo de causalidade com o trabalho".

Entre os diversos fatores que se refletiram em problema mental, o perito judicial referiu "cobrança de metas, contenção de emoções no atendimento e reclamações diárias de usuários agressivos".

Complementou que esse contexto se agravava "sobretudo pela ausência de pausas após os atendimentos desgastantes em que havia agressões verbais".

Julgando a causa, o TRT de Goiás entendeu "caracterizada a doença ocupacional, sendo devida a indenização, por ofensa à integridade psíquica da trabalhadora, de quem a empresa não citou problemas relativos ao histórico funcional".

De acordo ainda com o laudo pericial, a Síndrome de Burnout "é um quadro no qual o indivíduo não consegue mais manter suas atividades habituais por total falta de energia".

Entre os aspectos do ambiente de trabalho que contribuem para o quadro estão excesso de trabalho, recompensa insuficiente, altos níveis de exigência psicológica, estresse, baixos níveis de liberdade de decisão e falta de apoio social.

Os sintomas de quem está atacado pela crise são variados: fortes dores de cabeça, tonturas, tremores, muita falta de ar, oscilações de humor, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e problemas digestivos.

Possivelmente a decisão do TRT-GO e sua confirmação pelo TST se constituem na primeira vez que um tribunal brasileiro reconhece a ocorrência do problema mental afetando o agir de um trabalhador.

O advogado Adriano Lopes da Silva atua em nome da trabalhadora. (AIRR nº 1922-31.2011.5.18.0013 - com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST e da redação do Espaço Vital).

 Imagens: Reprodução

sexta-feira, 2 de maio de 2014

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Economia - Brasil, País Sem Leis!


As pequenas e micro empresas no Brasil juntas são responsáveis por 60% da geração de emprego e ainda 20% do PIB, segundo dados do IBGE. Além disso, das 6 milhões de empresas formalizadas no Brasil, 99% são pequenas e micro empresas.

Com esses dados podemos facilmente concluir que o que move o país são as pequenas e micro empresas, e que sem elas o Brasil entraria em um colapso inimaginável. Contudo com tamanho impacto que essas empresas representam na vida de todos nós brasileiros, e consequentemente, na economia do país como um todo ou seja, na nação brasileira. É inacreditável como o governo faz pouco caso ou não demonstra nenhuma preocupação em manter essas empresas atuantes no mercado.

O brasileiro segundo pesquisa é um dos povos mais empreendedores do mundo. Cria-se uma micro empresa com o sonho de prosperar e chegar a ser uma pequena empresa, média e porque não, uma grande empresa. Dizem que sonhar não custa nada, então porque não sonhar grande? Realmente sonhar não custa nada, mas manter uma empresa competitiva no Brasil custa muito. Custa muito caro mesmo!

Com uma das maiores cargas tributárias mundiais, burocracias, obrigações intermináveis, o empreendedor que na maioria das vezes não possui conhecimento para atender tantas exigências, se vê diante de um fardo muito pesado para suportar.

Para amenizar um pouco essa carga do contribuinte, depois de anos de discussão esta semana, nos dia 29/04/2014 estava marcada a votação do Projeto de Lei 221/12. Nesse projeto estava previsto o fim da Substituição tributária pelas empresas optantes do simples nacional, a inclusão de todas as categorias empresariais nessa modalidade além do aumento do teto para faturamento entre outros pedidos dos empresários.

Como era de se esperar a votação foi adiada para a próxima semana, pois a presidente Dilma Rousseff já havia ameaçado de vetar alguns pontos, a menos que sejam satisfeitos alguns pedidos do governo. Com isso as cúpulas dos partidos agora devem se reunir para que cada um ceda um pouco, a favor do outro para então sim, voltar à votação. 

As empresas que são as grandes interessadas não estão em discussão, e sim as vantagens que cada partido terá em relação a esse projeto de Lei.

E o empresário como fica diante dessa realidade? O empresário se vê obrigado a abrir mão do sonho logo nos dois primeiros anos, pois não consegue cumprir com tantos compromissos e obrigações.

E assim o Brasil caminha.

O Brasil que tem uma das mais modernas constituições do mundo e ao mesmo tempo um país sem Lei.

Imagens: Reprodução

quinta-feira, 1 de maio de 2014

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Feliz Dia do Trabalho


Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota.
Madre Teresa de Calcutá
O Todo dia Blumenau deseja a todos os Trabalhadores um Feliz Dia do Trabalho


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Política - Corrupção, um dilema político ou humano?


Por Fernanda Caprio / Arquivo JusBrasil

Nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou neste mês de abril/14 aumento no número de brasileiros filiados a partidos políticos. Segundo registros da Corte, de outubro/13 para ca 64.455 novas filiações foram processadas, praticamente 10 mil novos filiados por mês.
Temos hoje 15.329.320 cidadãos filiados às 32 siglas partidárias ativas, correspondendo a 7,6% da população. Será que isso é muito, ou pouco, num país de 200 milhões de habitantes? 
No Brasil, a única forma de participar da política é através da filiação partidária. No nosso atual formato, candidaturas independentes, os “sem partido”, não têm espaço. Por quê? Simples, o partido é a manifestação ideológica de um grupo de militantes, que através do processo eleitoral e do alcance do poder político, levarão propostas de melhoria social para votação (legislativo) e aplicação (executivo). 
A Lei dos Partidos Político, Lei 9.096/95, em seu artigo primeiro, torna isso bem claro:

“Art. O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.”
Apesar disso, é comum ouvirmos: “Não gosto de política”, “Políticos são corruptos”, etc. 
À primeira questão, é preciso refletir o seguinte: a política, muito debatida e amplamente criticada, é o único meio de criação e implantação de projetos que realmente venham a mudar a vida das pessoas. Escolas, postes de luz, pontes, ruas, atendimento sanitário, saúde pública, e tantas outras questões, dependem do gestor público e do legislador para serem colocadas em prática. Não bastasse isso, não gostar de política é uma grande inverdade. Todo ser humano faz política desde que nasce, assim que chora pela primeira vez, manifestando suas necessidades e negociando formas de atendê-la. A criança ou o jovem que se torna representante de classe, defende o interesse de um grupo (os alunos) perante algo maior (escola), e isso é manifestação política. O morador que se torna presidente de bairro, ou síndico de condomínio, e luta por redução de custos, organização da vida coletiva, também defende seu grupo (moradores). A dona de casa que sai às compras e negocia descontos em nome da economia familiar, também defende interesses de um grupo (a família). A política, por assim dizer, está na natureza humana.
Quanto à segunda questão, corrupção, na verdade, o problema não está na política, e sim, no ser humano. Não podemos colocar a política como vilã quando ela é apenas consequência, e não causa. A causa somos nós, homens e mulheres. Somos nós que precisamos melhorar nossos valores, nossas atitudes, para, assim, melhorarmos a política. Tem um ditado que diz: "quem pode o mais, pode o menos". Então, quem "rouba" uma caneta, "rouba" um país, pois ser honesto não tem tamanho.

Imagens: Reprodução